Advocacia especializada em
Direito Imobiliário
Serviços
Rescisão Contratual com devolução de Valores
A rescisão contratual é um tema que tem afligido muitas pessoas, principalmente após a pandemia que impactou na renda de todos. Infelizmente muitas Construtoras/Loteadoras não são solidárias e dificultam a rescisão pelo adquirente.
Nesses casos, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário, capaz de defender os interesses da parte prejudicada. Com amparo na lei e em sólidos conhecimentos jurídicos, nosso escritório está preparado para auxiliá-lo(a) nessa questão.
Nosso objetivo é proteger seus interesses e garantir a rescisão de forma que consiga a devolução justa de parte do que pagou.
Ao optar por nossos serviços, você contará com um atendimento personalizado e dedicado, mediante cuidadosa análise de todas as cláusulas contratuais e identificação de eventuais irregularidades ou possibilidades de negociação para a rescisão.
Estamos prontos para oferecer a assistência jurídica necessária, proporcionando tranquilidade e segurança durante todo o processo. Proteja seus direitos, conte conosco!
Usucapião Judicial e Extrajudicial
A usucapião é um instituto do direito civil que permite adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta ao longo do tempo.
Existem duas formas principais de usucapião: judicial e extrajudicial.
Na usucapião judicial, o interessado precisa entrar com uma ação perante o Poder Judiciário para comprovar que preenche os requisitos legais. Durante esse processo, são analisados elementos como a posse mansa e pacífica, o tempo de ocupação, a boa-fé e outros fatores que comprovem o direito de usucapião.
Já na usucapião extrajudicial, também conhecida como usucapião administrativa, introduzida pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), é possível obter a declaração de usucapião diretamente em cartório, sem a necessidade de uma ação judicial.
Ambas as modalidades de usucapião têm como objetivo permitir que uma pessoa que esteja na posse de um imóvel, de forma prolongada e sem oposição, possa adquirir a propriedade legalmente.
É importante ressaltar que cada tipo de usucapião possui requisitos específicos e é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para orientar e auxiliar nesse processo.
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Regularização de Imóveis
A regularização de imóveis é um procedimento essencial para garantir a legalidade e a regularidade de um imóvel perante os órgãos competentes. Muitas vezes, devido a questões burocráticas, um imóvel pode estar em situação irregular, o que pode acarretar em problemas futuros, como dificuldades na venda, obtenção de financiamentos ou até mesmo ações judiciais.
A regularização envolve a análise da documentação, verificação de pendências e a realização dos trâmites necessários para regularizar a situação do imóvel.
Entre os principais aspectos abordados estão a regularização fundiária, averbação de construções, obtenção de habite-se, retificação de áreas e confrontações, entre outros.
Para garantir que todo o processo seja feito de forma correta e segura, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito imobiliário.
Nós oferecemos todo o suporte necessário para regularizar seu imóvel, proporcionando tranquilidade e segurança.
Entre em contato conosco e saiba mais sobre como podemos ajudá-lo a regularizar seu imóvel de forma eficiente e dentro da legalidade.
Revisão Contratual
IGP-M e cláusulas abusivas
A revisão contratual é essencial na compra de lotes para garantir a proteção dos direitos dos compradores. Um aspecto importante a considerar é o índice IGP-M, utilizado para reajustar contratos imobiliários. Em casos de variações desproporcionais, é possível buscar a revisão contratual para ajustar o índice utilizado e encontrar alternativas mais justas.
Além disso, é fundamental analisar a presença de cláusulas abusivas nos contratos. Cláusulas desvantajosas podem impor obrigações excessivas e causar prejuízos aos compradores.
Um advogado especializado em direito imobiliário pode identificar essas cláusulas e buscar sua revisão ou exclusão.
A revisão contratual pode ser feita por meio de negociação direta ou, se necessário, por meio de medidas legais. O papel do advogado é defender os interesses do comprador, buscando a adequação das cláusulas contratuais aos princípios legais. A revisão contratual visa garantir um equilíbrio justo entre as partes envolvidas na transação imobiliária.
Nosso escritório está preparado para oferecer todo o suporte necessário na revisão contratual de compra de lotes, protegendo os direitos dos compradores. Agende uma consulta para garantir a segurança jurídica em sua transação imobiliária e proteger seus interesses.
Dr. Sandro Soares
- Vasta experiência em direito imobiliário e direito do consumidor;
- Revisão do Financiamento (IGP-M);
- Revisão do Contrato com Devolução de valores (lote/casa/apartamento);
- Revisão de Contrato (juros abusivos);
- Usucapião Judicial e Extrajudicial;
- Regularização de Imóveis;
- Direito do Consumidor em geral.
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